Prefeitura de cidade baiana emite decreto que permite abate de animais abandonados

A Prefeitura de Serrinha, cidade a cerca de 190 km de Salvador, emitiu um novo decreto que autoriza o abate de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas. Com o novo decreto, os animais serão apreendidos pela prefeitura, e caso não sejam resgatados no prazo estabelecido, o animal poderá ser doado ou abatido. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (31) e vale para bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos.

Segundo a gestão municipal, o decreto foi motivado pelo crescente número de animais soltos ou abandonados nas vias públicas da cidade. O risco de acidentes de trânsito envolvendo animais soltos e os danos causados pelos animais em jardins e praças municipais também foram citados pelo município.

Um prazo de sete dias é previsto pela gestão para que o responsável resgate o animal apreendido. Uma multa que varia de acordo com o porte também foi estabelecida. O valor pode variar de R$ 500 a R$ 3 mil. Caso o animal seja apreendido em três oportunidades, o proprietário perde o direito de resgate.

Caso o responsável não realize o resgate no prazo, os animais poderão ser doados (para equinos) ou abatidos (para bovinos, suínos, caprinos e ovinos), com a carne sendo destinada a entidades públicas após inspeção.