Lei que garante meia entrada para professores é promulgada na ALBA

Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), promulgou a lei aprovada pelos deputados estaduais baianos que garantem a meia entrada para professores em estabelecimentos ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

De acordo com a lei, que foi publicada no Diário Oficial da ALBA da última quarta-feira (21), é considerada "meia entrada" a metade do valor do ingresso cobrado, mesmo que o valor seja promocional ou com descono do valor cobrado normalmente. São definidsos como 'casas de diversão', os locais que realizem ou façam a exibição de musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, esportivos, de entretenimento, de artes plásticas e artísticos em geral, espaços de lazer, além de feiras, exposições e congêneres.

Para a comprovação da condição dos profissionais do magistério, será necessária a apresentação do comprovante de vínculo, como contracheque e/ou identidade funcional, e da carteira de identidade.

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, quando um projeto de lei é aprovado pelos deputados ele deve ser encaminhado ao chefe do executivo estadual para a sanção ou veto total ou parcial. Caso a lei não seja promulgada em 48h pelo governador, cabe ao presidente da ALBA promulgar. 

Esta lei, que garante a meia entrada para os professores, é de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL) e foi aprovada em dezembro de 2023 e encaminhada ao cabinete do governador Jerônimo Rodrigues em janeiro de 2024. O texto retornou para a ALBA em julho e foi promulgado pelo presidente Adolfo Menezes.