Agerba fiscalizará assentos infantis em ônibus intermunicipais

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) será responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Inicialmente, a Agerba acompanhará o processo de adaptação das empresas às novas exigências, garantindo que cada ônibus disponha de pelo menos quatro assentos específicos: dois para bebês conforto e dois para cadeirinhas, destinadas a crianças de diferentes faixas etárias.

Após a fase de implementação, a fiscalização será realizada nos terminais rodoviários, nas saídas dos veículos e em blitz nas estradas. As empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a multas que variam de dois a quatro salários mínimos, visando a garantir a segurança das crianças que utilizam o transporte rodoviário no estado.

A medida busca garantir a segurança das crianças durante as viagens, após uma série de acidentes recentes na região.