Governo da Bahia anuncia novo Refis com desconto de até 95% em multas fiscais

Na última terça-feira (20), o Governo da Bahia lançou o Refis ICMS Bahia 2024 durante um evento no auditório da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb). O novo programa oferece descontos de até 95% em multas e juros para empresas que regularizarem seus débitos de ICMS. A iniciativa, que foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e está em vigor, permite que as empresas quitem pendências tributárias até 5 de novembro, abrangendo débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que o Refis busca proporcionar uma chance para os contribuintes em dificuldades, incluindo aqueles em recuperação judicial. “O objetivo principal do Refis é dar uma oportunidade para aqueles contribuintes que estão com dificuldades, com alguma inadimplência”, afirmou. 

O programa oferece condições vantajosas para pagamentos à vista e parcelamentos, com descontos que podem chegar a 90% para até 12 parcelas e 85% para até 24 parcelas. Empresas em recuperação judicial ou falência também podem se beneficiar de condições especiais, com parcelamento em até 120 vezes e descontos entre 75% e 90%.

A Secretaria da Fazenda orienta que os contribuintes emitam o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) diretamente no site oficial e utilizem o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para quaisquer comunicações com o fisco.