Ex-prefeito de Alagoinhas é condenado a devolver R$ 17 milhões ao município
Paulo Cézar Simões Silva terá que pagar ainda uma multa de quase R$ 72,8 mil
Foto: Reprodução / Redes Socias
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que Paulo Cézar Simões Silva, ex-prefeito de Alagoinhas, terá que devolver aos cofres do município a quantia de R$17.036.827,78 de reais. A devolução irá ocorrer porque com análise do processo de Termo de Ocorrência foi comprovada contratações "viciadas" de transporte escolar entre 2009 e 2017.
De acordo com a análise, os serviços foram pagos com recursos do Fundeb e além do superfaturamento, foi identificada a prática de intermediação integral dos objetos sem amparo legal, sendo o serviço feito sublocado ilegalmente.
O relator do processo, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou ainda o ressarcimento dos prejuízos causados aconteça de forma sólida entre o ex prefeito e as empresas s “MG Comercial de Móveis e Equipamentos Serviços” (sucedida posteriormente pela empresa T.L.Comercial Locações e Serviços) e “WS Locação de Veículos e Transportes”.
Além do pagamento da dívida, o ex-prefeito Paulo Cézar Simões Silva terá que pagar uma multa máxima no valor de R$ 72.777,05 reais.
