Ex-prefeita de munícipio do sul da Bahia é multada pelo TCM-BA por falta de cobrança de R$ 16,2 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente, nesta terça-feira (22), o termo de ocorrência contra a ex-prefeita de Jucuruçu, Uberlândia Carmos Pereira (PSD), por falta de providências para a recuperação de R$ 16,29 milhões em créditos devidos ao município. O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, aplicou multa de R$ 5 mil à ex-gestora. A decisão cabe recurso.

Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro, Uberlândia teve dois mandatos à frente da Prefeitura de Jucuruçu para regularizar os valores. A cobrança dos créditos só avançou em 2021, já durante a gestão de Arivaldo de Almeida Costa.

Naquele ano, o município inscreveu o valor total dos créditos na dívida ativa, mas entrou com ação de execução fiscal para cobrar apenas R$ 5.550.792,63. Com isso, R$ 10.748.900,68 permaneceram inscritos na dívida ativa sem a devida execução judicial.

A relatoria determinou que a atual administração de Jucuruçu adote as medidas necessárias para recuperar os R$ 10,74 milhões ainda não cobrados. O objetivo é recompor aos cofres municipais os valores que permanecem pendentes.

A decisão ocorre em meio à atuação política de Uberlândia Carmos Pereira no cenário baiano. A ex-prefeita é apoiadora do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e mantém, em suas redes sociais, diversas publicações em favor do governador, além de registros fotográficos ao lado dele em eventos e agendas políticas.

O TCM-BA apontou que a ausência de providências para recuperar os créditos ocorreu durante os dois mandatos consecutivos de Uberlândia, que administrou Jucuruçu entre 2013 e 2016 e novamente entre 2017 e 2020.

Cabe recurso da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios.