Concurso público em Mutuípe é suspenso pela Justiça após irregularidades
Com a decisão, está proibida a nomeação dos candidatos aprovados
Foto: Redes Sociais
A Justiça determinou a suspensão do concurso público realizado pela prefeitura de Mutuípe, cidade do Vale do Jequiriçá, em resposta a um pedido do Ministério Público da Bahia. O concurso, organizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), oferecia 52 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários variando de R$ 1.412 a R$ 5.036,36 reais.
A decisão judicial foi motivada pelo número de inscritos, que superou significativamente as expectativas iniciais. Inicialmente previsto para mil candidatos, o concurso atraiu cerca de 3.300 inscrições, resultando em uma arrecadação de R$ 153 mil com as taxas de inscrição. Esse montante excedeu o limite de R$ 59.906,02 estabelecido pela legislação municipal para dispensa de licitação.
Além disso, a Justiça apontou que o processo de licitação para a contratação do Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) foi inadequado, prejudicando a participação de outras empresas interessadas. Como resultado da decisão, a prefeitura está proibida de homologar o concurso, nomear os aprovados, dar posse ou colocá-los em exercício.
O Inete também foi intimado a apresentar uma planilha detalhada de custos do concurso, incluindo o número de inscritos e o valor total arrecadado com as taxas de inscrição.
