Biomédicas são condenadas a pagar R$ 50 mil por realizar procedimentos ilegais
As profissionais realizam procedimentos que só podem ser feitas por médicos
Foto: Reprodução: Pixnio
Duas biomédicas foram condenadas a pagar uma multa no valor de R$50 mil cada uma, por exercício ilegal da medicina, realizando e divulgando procedimentos exclusivos de médicos. A informação foi divulgada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).
As profissionais atuavam em Lauro de Freitas e em Itabuna. As sentenças foram proferidas pelo Juíz da 12ª Vara Federal de Salvador e, no momento, ainda cabem recursos.
Os valores das multas serão recolhidos para o ressarcimento do dano coletivo e gerado para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. De acordo com o Cremeb, as biomédicas tinham histórico de realizar procedimentos estéticos e invasivos, como aplicação de toxina botulínica, bioestimuladores e de colágeno, preenchimento labial e de glúteos, entre outros. Procedimentos esses que só podem ser realizados por médicos.
Segundo o conselho, essas condenações contra profissionais de outras áreas da saúde que tentam exercer a medicina ilegalmente são resultados dos esforços realizados pela Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico (CDPM), grupo de trabalho que, desde a sua criação em 2022, acumula sete casos de impedimentos a não médicos que tentaram infrigir a Lei do Ato Médico.
Todas as denúncias do exercício ilegal da profissão podem ser registradas à CDPM através do e-mail [email protected]. Não é obrigatório revelar a identidade no texto.
